Termos e Condições

1. Definições

• Praxentia / nós / nossa: a empresa prestadora dos serviços.
• Cliente / você / usuário: a pessoa jurídica ou física que contrata ou utiliza os serviços.
• Serviços: engajamentos de configuração de automação de planilhas, facilitação de workshops de playbook de IA e implementação de programas de pesquisa assistida.
• Proposta: documento escrito enviado pela Praxentia descrevendo escopo, prazo e valor de um engajamento específico.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos, a Proposta aceita e qualquer acordo de confidencialidade assinado.

2. Aceitação dos Termos

Ao enviar o formulário de contato neste site, ao responder afirmativamente a uma Proposta por escrito ou ao iniciar qualquer engajamento de serviço, você declara que:

• Leu e compreendeu estes Termos;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos (pessoa maior de 18 anos ou representante autorizado de pessoa jurídica);
• Concorda com as condições aqui estabelecidas.

3. Descrição dos Serviços

A Praxentia oferece três linhas de engajamento:

• Configuração de Automação em Planilhas: revisão, reconstrução e documentação de planilhas para back-offices de finanças e operações, com treinamento incluído.
• Workshop de Playbook de IA: facilitação de sessão e produção de documento escrito com diretrizes de uso responsável de IA para a equipe contratante.
• Programa de Pesquisa Assistida: configuração de auxiliar de pesquisa com verificação de fontes, onboarding da equipe e 45 dias de suporte pós-implantação.

Os serviços são prestados predominantemente de forma remota e estão disponíveis para empresas localizadas no Brasil.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas necessárias à execução do serviço contratado;
• Designar um ponto de contato disponível para revisões e validações durante o engajamento;
• Cumprir as condições de pagamento conforme acordado na Proposta;
• Não utilizar os entregáveis para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Manter a confidencialidade de quaisquer informações metodológicas compartilhadas pela Praxentia durante o engajamento.

5. Propriedade Intelectual

Ao concluir o pagamento integral do engajamento, o cliente recebe licença não exclusiva e perpétua para usar os entregáveis documentados para fins internos da sua organização.

A metodologia, os templates e os frameworks utilizados pela Praxentia permanecem de propriedade exclusiva da Praxentia e não são transferidos ao cliente, salvo acordo escrito específico.

O conteúdo deste site — textos, design e estrutura — é de propriedade da Praxentia e não pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

• Os valores são os definidos na Proposta aceita pelo cliente, em Reais (BRL);
• Salvo acordo diferente na Proposta, o pagamento ocorre em duas parcelas: 50% no início do engajamento e 50% na entrega final;
• Aceitamos PIX, transferência bancária e boleto bancário;
• Pagamentos em atraso estão sujeitos a juros de mora de 1% ao mês e correção pelo IPCA;
• Não são realizados reembolsos após o início do engajamento, salvo em casos de cancelamento por falha exclusiva da Praxentia.

7. Termos Específicos de Engajamento

8. Limitações e Isenções

Os serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente. A Praxentia não se responsabiliza por resultados decorrentes de informações incompletas ou incorretas fornecidas durante o engajamento.

As entregas da Praxentia são ferramentas de apoio operacional. A decisão de adotar, modificar ou rejeitar qualquer configuração ou recomendação é de responsabilidade exclusiva do cliente.

A Praxentia não oferece consultoria jurídica, contábil, médica ou qualquer outra regulamentada. Para essas áreas, o cliente deve consultar profissional habilitado.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Praxentia por danos decorrentes de um engajamento específico excederá o valor pago pelo cliente por esse engajamento.

A Praxentia não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos entregáveis, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação escrita com antecedência mínima de 7 dias corridos, sujeito às condições de pagamento proporcional ao trabalho já realizado.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do Acordo.

11. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será inicialmente submetida a tentativa de resolução amigável entre as partes no prazo de 30 dias.

Na ausência de resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes do Acordo sem consentimento prévio por escrito da Praxentia.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página com a data de última atualização. Para engajamentos em andamento, as alterações não se aplicam retroativamente sem consentimento expresso do cliente.

14. Contato Legal